Política de Privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais. Em vigor desde 31/07/2026

INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade tem em consideração as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e do Código italiano em matéria de proteção de dados pessoais (Decreto Legislativo italiano n.º 196, de 30 de junho de 2003). O presente documento foi igualmente elaborado com base nas Orientações da Autoridade Italiana para a Proteção de Dados Pessoais (Garante per la protezione dei dati personali), especialmente nas Orientações relativas ao combate ao spam, emitidas em 4 de julho de 2013.

Responsável pelo Tratamento: T-Mac CNC, Via Lottizzazione, 7 Massa, 54100, Itália

Site a que se refere a presente Política de Privacidade: https://www.tmac-cnc.it/ (Site).

O Responsável pelo Tratamento não designou um Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer). Por conseguinte, poderá enviar qualquer pedido de informação diretamente ao Responsável pelo Tratamento.

INFORMAÇÕES GERAIS

O presente documento descreve a forma como o Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador através do Site.

Seguidamente, são descritas as principais operações de tratamento dos seus dados pessoais. Em particular, são explicados o fundamento jurídico do tratamento, o caráter obrigatório ou facultativo do fornecimento dos dados e as consequências da eventual recusa em fornecê-los. Para descrever da melhor forma os seus direitos, sempre que necessário, especificámos se e quando um determinado tratamento de dados pessoais não é efetuado.

Registo no Site

O Site não oferece a possibilidade de registo. Por conseguinte, o Responsável pelo Tratamento não trata os seus dados pessoais para esta finalidade.

Compras no Site

Não é possível efetuar compras através do Site. Por conseguinte, os seus dados pessoais não serão tratados para esta finalidade. O Responsável pelo Tratamento não trata os dados do Utilizador para enviar mensagens de correio eletrónico de lembrete relativas à compra de produtos e/ou serviços do próprio Responsável. O Responsável não oferece produtos ou serviços proibidos a menores de 18 anos. Consequentemente, não está previsto qualquer sistema específico de verificação da idade, uma vez que não existem conteúdos sujeitos a restrições legais.

Responder aos seus pedidos

Os seus dados serão tratados para responder aos seus pedidos de informação. O fornecimento dos dados é facultativo, mas a sua recusa impossibilitará o Responsável pelo Tratamento de responder às suas perguntas. O fundamento jurídico do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em dar seguimento aos pedidos do Utilizador. Este interesse legítimo corresponde ao interesse do Utilizador em receber uma resposta às comunicações enviadas ao Responsável pelo Tratamento.

Se preencher o formulário específico disponível no Site, o Responsável pelo Tratamento poderá utilizar os dados pessoais para gerir o pedido de orçamento e/ou de intervenção. O fornecimento dos dados é facultativo, mas, na sua ausência, o Responsável não poderá dar seguimento ao pedido. O fundamento jurídico do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em responder aos pedidos enviados pelos Utilizadores, interesse que corresponde ao do Utilizador em receber uma resposta.

O Responsável poderá ainda tratar os dados pessoais para efeitos de gestão de pedidos de assistência (tickets). Também neste caso, o fundamento jurídico é o interesse legítimo do Responsável em prestar uma resposta, em conformidade com o interesse do Utilizador em receber assistência.

Marketing genérico

O Responsável pelo Tratamento não lhe enviará material publicitário e/ou newsletters relativos a produtos próprios ou de terceiros.

Definição de perfis

O Responsável pelo Tratamento não efetua atividades de “definição de perfis” com os seus dados pessoais. Por conseguinte, não lhe enviará material publicitário e/ou newsletters relativos a produtos próprios ou de terceiros especificamente relacionados com os seus interesses.

Cessão dos dados

O Responsável pelo Tratamento não cede os seus dados pessoais a terceiros.

Geolocalização

O Site não utiliza ferramentas de geolocalização do endereço IP do Utilizador.

Curriculum Vitae

Não é possível enviar curriculum vitae através do Site. Por conseguinte, os seus dados não serão tratados para estas finalidades.

Marcação de reuniões

O Site não utiliza sistemas de terceiros para a marcação de reuniões com o Responsável pelo Tratamento. Por conseguinte, os seus dados não serão tratados para esta finalidade. Em todo o caso, poderá sempre contactar o Responsável pelo Tratamento através dos contactos indicados no início da presente Política de Privacidade.

Fotografias e vídeos

O Responsável pelo Tratamento não solicita a publicação de fotografias e/ou vídeos que o retratem. Por conseguinte, os seus dados não serão tratados para estas finalidades.

Web scraping

É expressamente proibida a utilização de qualquer processo automatizado ou sistema destinado a aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do nosso Site, incluindo, sem limitação, técnicas de web scraping, crawling ou spidering.

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de adotar todas as medidas necessárias, incluindo ações judiciais, para prevenir e sancionar qualquer atividade de scraping não autorizada.

Ao utilizar o Site, o Utilizador ou qualquer terceiro compromete-se a não:

(i) utilizar sistemas automatizados, como bots, scrapers ou spiders, para aceder ou interagir com o Site;

(ii) recolher conteúdos, dados ou outras informações presentes no Site sem autorização expressa por escrito;

(iii) distribuir, exibir, publicar ou utilizar de qualquer outra forma os conteúdos adquiridos através de técnicas de scraping sem consentimento.

Qualquer violação da presente cláusula será considerada uma violação substancial dos termos de utilização do Site e implicará a adoção das medidas adequadas, incluindo a eventual suspensão do acesso ao Site e a instauração de ações judiciais destinadas a proteger os interesses do Responsável pelo Tratamento.

Comunicação dos dados pessoais

No âmbito da sua atividade normal, o Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a determinadas categorias de destinatários. No artigo 2.º encontra-se a lista dos sujeitos aos quais o Responsável pelo Tratamento comunica os seus dados pessoais. Para facilitar a proteção dos seus direitos, o artigo 2.º poderá especificar, em alguns casos, quando os seus dados não são comunicados a terceiros.

A “comunicação” de dados pessoais a terceiros é diferente da sua “cessão”, regulada no ponto anterior. Com efeito, em caso de comunicação, o terceiro ao qual os dados são transmitidos apenas poderá utilizá-los para as finalidades específicas descritas no âmbito da relação com o Responsável pelo Tratamento. Em caso de cessão, pelo contrário, o terceiro torna-se um responsável autónomo pelo tratamento dos dados pessoais. Além disso, a cessão dos seus dados pessoais a terceiros exige sempre o seu consentimento.

Sem prejuízo do acima exposto, o Responsável pelo Tratamento poderá, em qualquer caso, utilizar os seus dados pessoais para cumprir corretamente as obrigações previstas na legislação em vigor.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESPECÍFICA

Artigo 1.º – Modalidades de tratamento

1.1 O tratamento dos seus dados pessoais será efetuado principalmente com recurso a meios eletrónicos ou, em qualquer caso, automatizados, segundo modalidades e mediante instrumentos adequados para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais.

1.2 As informações recolhidas e as modalidades de tratamento serão pertinentes e não excessivas relativamente à natureza dos serviços prestados. Os seus dados serão igualmente geridos e protegidos em ambientes informáticos seguros e adequados às circunstâncias.

1.3 Não são tratados através do Site “dados de categorias especiais”. Consideram-se dados de categorias especiais aqueles que possam revelar a origem racial ou étnica, as convicções religiosas, filosóficas ou de outra natureza, as opiniões políticas, a filiação em partidos, sindicatos, associações ou organizações de caráter religioso, filosófico, político ou sindical, bem como dados relativos à saúde e à vida sexual.

1.4 Não são tratados através do Site dados relativos a condenações penais e infrações.

Artigo 2.º – Comunicação dos dados pessoais

O Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a determinadas categorias de destinatários.

O Responsável pelo Tratamento informa os Utilizadores de que, no âmbito da utilização do serviço YouTube, gerido e detido pela Google LLC, poderão ser recolhidos e partilhados determinados dados pessoais. Esta recolha de dados é essencial para disponibilizar e melhorar a experiência dos Utilizadores no nosso Site e para permitir a visualização dos conteúdos de vídeo integrados através da API do YouTube.

Em particular, quando um Utilizador visualiza um conteúdo de vídeo através da API do YouTube no nosso Site, poderão ser recolhidas as seguintes informações:

Endereço IP: utilizado para ligar o dispositivo do Utilizador ao YouTube, de modo a permitir a transmissão do vídeo.

Dados comportamentais: incluem informações sobre a forma como o Utilizador interage com os vídeos, quais os vídeos visualizados e durante quanto tempo.

Informações de localização: utilizadas para disponibilizar conteúdos pertinentes em função da localização geográfica do Utilizador.

Estes dados são recolhidos automaticamente pelo sistema e, em alguns casos, poderão ser conservados para melhorar a experiência do Utilizador e para fins de análise interna do YouTube.

Esclarece-se que o nosso Site utiliza os serviços API do YouTube e que, ao visualizar conteúdos através dessas APIs, o Utilizador aceita os Termos de Serviço do YouTube, disponíveis em https://www.youtube.com/t/terms.

Para mais informações sobre o tratamento dos dados pela Google LLC, convidamos os Utilizadores a consultar a Política de Privacidade da Google LLC, disponível em http://www.google.com/policies/privacy, e a Política de Privacidade do YouTube, disponível em https://www.youtube.com/intl/ALL_it/howyoutubeworks/our-commitments/protecting-user-data/.

Informações sobre a utilização dos Dados de Utilizador da API

Dados de Utilizador da API: quando um Utilizador interage com os vídeos do YouTube integrados no nosso Site, poderão ser recolhidos dados como preferências de visualização, histórico dos vídeos visualizados e interações com os conteúdos de vídeo, tais como “gostos”, comentários e partilhas. Estes dados são disponibilizados através da API do YouTube e ajudam a compreender a forma como os Utilizadores interagem com os conteúdos de vídeo.

Acesso aos dados através do Cliente API: o nosso Site poderá utilizar chamadas API específicas para solicitar e receber dados do YouTube. Isto poderá ocorrer quando um Utilizador visualiza um vídeo, sendo as informações pertinentes registadas automaticamente pelo sistema.

Recolha dos dados: os dados são recolhidos automaticamente pelo sistema do YouTube quando os Utilizadores interagem com os vídeos do YouTube no nosso Site. Este processo é essencial para proporcionar uma experiência de utilização fluida e personalizada.

Conservação dos dados: os dados recolhidos são conservados de forma segura nos sistemas do YouTube durante um período que não excede o necessário para a sua utilização. O YouTube adota todas as medidas de segurança necessárias para proteger estes dados contra acessos não autorizados ou utilizações ilícitas.

Utilização dos dados: o YouTube utiliza estes dados para diferentes finalidades, incluindo:

Análise interna: compreender melhor as interações dos Utilizadores com os conteúdos de vídeo e melhorar a qualidade dos serviços do YouTube.

Personalização dos conteúdos: proporcionar aos Utilizadores uma experiência mais personalizada, baseada nas suas preferências e no seu histórico de interação.

Melhoria da experiência do Utilizador: identificar e resolver eventuais problemas técnicos e otimizar a utilização dos conteúdos de vídeo.

Seguidamente, são indicados os sujeitos aos quais o Responsável pelo Tratamento se reserva o direito de comunicar os seus dados:

• O Responsável pelo Tratamento pode comunicar os seus dados pessoais a todos os sujeitos, incluindo Autoridades Públicas, que tenham acesso aos dados pessoais por força de disposições legais, regulamentares ou administrativas.
• Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados a todos os sujeitos públicos e/ou privados, pessoas singulares e/ou coletivas — tais como escritórios de consultoria jurídica, administrativa e fiscal, tribunais, câmaras de comércio, câmaras e serviços do trabalho — sempre que a comunicação seja necessária ou funcional ao correto cumprimento das obrigações decorrentes da lei.
• O Responsável pelo Tratamento não recorre a trabalhadores e/ou colaboradores, independentemente da natureza da respetiva relação. Por conseguinte, os seus dados pessoais não serão comunicados a esta categoria de sujeitos.
• No âmbito da gestão normal do Site, o Responsável pelo Tratamento recorre a empresas, consultores ou profissionais encarregados da instalação, manutenção, atualização e, em geral, da gestão do hardware e do software do Responsável pelo Tratamento, ou utilizados por este para a prestação dos seus serviços. Por conseguinte, apenas relativamente a estas finalidades, os seus dados poderão ser tratados também por esses sujeitos.
• O Responsável pelo Tratamento não utiliza plataformas CRM, isto é, empresas que exercem, em particular, a atividade de envio de comunicações automatizadas aos Utilizadores. Por conseguinte, os seus dados pessoais não são comunicados a estas empresas.
• O Responsável pelo Tratamento não recorre a empresas externas para a prestação do serviço de apoio ao cliente.
• O Responsável pelo Tratamento não recorre a instituições bancárias nem a empresas que gerem circuitos de pagamento nacionais e internacionais para pagamentos online e, por conseguinte, não trata dados para estas finalidades.
• Os dados pessoais dos compradores não são comunicados a transportadoras ou empresas de entregas.
• Os dados pessoais dos compradores não são comunicados a fornecedores de tecnologias baseadas em inteligência artificial generativa.

O Responsável reserva-se o direito de alterar a lista acima indicada em função da sua atividade normal. Por conseguinte, o Utilizador é convidado a consultar regularmente a presente Política de Privacidade, a fim de verificar a quais sujeitos o Responsável pelo Tratamento comunica os seus dados pessoais.

Artigo 3.º – Conservação dos dados pessoais

3.1 O presente artigo descreve durante quanto tempo o Responsável pelo Tratamento se reserva o direito de conservar os seus dados pessoais.

• Os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para garantir a correta prestação dos serviços disponibilizados através do Site.
• Os dados pessoais fornecidos através do formulário de pedido de orçamento serão conservados durante o período estritamente necessário para responder ao pedido e, em qualquer caso, por um prazo não superior a 6 meses a contar da sua receção. Decorrido esse prazo, os dados serão apagados ou anonimizados, sem prejuízo de eventuais obrigações legais que imponham um período de conservação mais longo.

3.2 Sem prejuízo do disposto no artigo 3.1, o Responsável pelo Tratamento poderá conservar os seus dados pessoais durante o período exigido por disposições legais específicas, conforme alteradas ao longo do tempo.

Artigo 4.º – Transferência dos dados pessoais

4.1 O Responsável pelo Tratamento está estabelecido num país que apresenta um nível adequado de proteção do ponto de vista jurídico. Caso os seus dados pessoais sejam transferidos para um país situado fora da União Europeia relativamente ao qual a Comissão Europeia tenha adotado uma decisão de adequação, a transferência será, em qualquer caso, considerada segura do ponto de vista jurídico. O presente artigo 4.1 indica, periodicamente, os países para os quais os seus dados pessoais poderão ser transferidos e relativamente aos quais a Comissão Europeia tenha adotado uma decisão de adequação.

• Por conseguinte, o Utilizador é convidado a consultar regularmente o presente artigo para verificar se os seus dados pessoais são transferidos para um país com estas características.

4.2 Sem prejuízo do disposto no artigo 4.1, os seus dados poderão igualmente ser transferidos para países situados fora da União Europeia relativamente aos quais a Comissão Europeia não tenha adotado uma decisão de adequação. Por conseguinte, o Utilizador é convidado a consultar regularmente o presente artigo 4.2 para verificar para quais destes países os seus dados poderão eventualmente ser transferidos.

4.3 No presente artigo, o Responsável pelo Tratamento indica os países para os quais eventualmente dirige de forma específica a sua atividade. Esta circunstância poderá implicar a aplicação da legislação do país em causa, juntamente com a legislação que regula a relação com o Utilizador nos termos indicados na Introdução.

• Mediante pedido do Utilizador, o Responsável pelo Tratamento aplicará ao tratamento dos dados pessoais a legislação eventualmente mais favorável prevista pela legislação nacional do próprio Utilizador.

Artigo 5.º – Direitos do titular dos dados

O Responsável pelo Tratamento informa-o de que tem o direito de:

• solicitar ao Responsável pelo Tratamento o acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação ou apagamento, a limitação do tratamento que lhe diga respeito ou opor-se ao tratamento, para além do direito à portabilidade dos dados;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado;
• apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.

Os direitos acima referidos poderão ser exercidos mediante pedido dirigido, sem formalidades, para os contactos indicados na Introdução.

Artigo 6.º – Alterações e disposições diversas

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, dando a devida publicidade das alterações aos Utilizadores do Site e garantindo, em qualquer caso, uma proteção adequada e equivalente dos dados pessoais.

Para consultar eventuais alterações, o Utilizador é convidado a verificar regularmente a presente Política de Privacidade.

Em caso de alterações substanciais à presente Política de Privacidade, o Responsável pelo Tratamento poderá comunicá-las também por correio eletrónico.

Desenvolvido por LegalBlink.